Questões de Concurso

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Q1999637
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Extinção do Crédito Tributário , Dação em pagamento de bens imóveis , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |
Q1999637 Direito Tributário
Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q1998820
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Tributos Municipais , ISSQN , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998820 Direito Tributário
Em determinado Município da Federação, considerando a grande quantidade de pequenas empresas que possuíam débito fiscal do ISS, o Prefeito baixou decreto concedendo parcelamento das dívidas fiscais, desde que houvesse a confissão do débito até determinado dia do mês corrente e o concomitante pagamento da primeira parcela da dívida. Não houve apresentação da estimativa do impacto orçamentário. A conduta do chefe do executivo municipal está: 
Alternativas
Q1998723
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Extinção do Crédito Tributário , Transação , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998723 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q1998721
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Decadência , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998721 Direito Tributário
NÃO contempla uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1998717
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa , Execução Fiscal , Medida Cautelar Fiscal
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998717 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 8.397/1992 (que institui medida cautelar fiscal e dá outras providências), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
391: A
392: E
393: C
394: A
395: E
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