Questões de Concurso

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Q2387534
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387534 Direito Tributário
Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal lei específica.
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar 
Alternativas
Q2387533
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387533 Direito Tributário
Acerca do conceito de prescrição em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2387439
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387439 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a remissão é uma modalidade de
Alternativas
Q2387438
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387438 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em
Alternativas
Q2387199
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387199 Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelação. O Estado interpõe recursos especial e extraordinário.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta
Alternativas
Respostas
36: C
37: A
38: B
39: D
40: E
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