Questões de Concurso
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A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
O imposto sobre valor adicionado (IVA) surgiu na
reforma tributária brasileira como uma alíquota única
de substituição de outros impostos e como tributo de
vanguarda, já que o Brasil é o único País a aplicá‑lo.
Nesse caso, Josué:
Considerando que o preço da avaliação do imóvel é mais elevado que o dos créditos da Prefeitura, tal adjudicação:
Tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, sendo sempre
Essa possibilidade de utilização dos tributos com finalidades diversas da arrecadatória é denominada