Questões de Concurso
Foram encontradas 1.732 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
É vedado aos entes da Federação instituir impostos e
taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos
templos de qualquer culto e dos partidos políticos,
incluídas suas fundações.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal
a competência para a instituição de empréstimos
compulsórios para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública.