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Q1331060

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331060 Direito Tributário

A competência tributária possui as seguintes características:

Alternativas

objetividade, naturalidade, informalidade, intransferibilidade, legalidade, inrrestribilidade e informalidade.

indelegabilidade, irrenunciabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, facultatividade de exercício e exclusividade.

indelegabilidade, assiduidade, publicidade de exercício, moralidade , retroatividade e objetividade.

irrenunciabilidade, imunidade, cumulatividade, indelegabilidade , ordenabilidade e mutabilidade.

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Q1331059

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |

Q1331059 Direito Tributário

Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

Alternativas

instituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;

instituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;

estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

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Q1324038

Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324038 Direito Tributário

No que concerne à competência tributária, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas

A atribuição constitucional de competência tributária exclui a competência legislativa plena, em razão das limitações constitucionais ao Poder de tributar.

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

O não-exercício da competência tributária pode, nas hipóteses previstas em lei, outorgá-la a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal a tenha atribuído.

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

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Q1323147

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323147 Direito Tributário

É vedado aos Municípios:

Alternativas

Cobrar taxas de licença ambiental.

Cobrar taxas de fiscalização.

Cobrar impostos sobre serviços prestados no município.

Cobrar impostos sobre renda e patrimônio dos munícipes.

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Q1323140

Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323140 Direito Tributário

É autorizado aos Municípios:

Alternativas

Instituir tributos sem que a lei o estabeleça.

Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Estados e da União.

Cobrar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública nas residências em bairros afastados.

Cobrar imposto sobre o patrimônio das fundações dos partidos políticos.

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416: B

417: C

418: D

419: D

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