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Q2084563
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Príncipio do Não-Confisco
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084563 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias:


I. Os Municípios não podem utilizar taxa com efeito de confisco.


II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre templos de qualquer culto.


III. A chamada imunidade recíproca é extensiva também às entidades da Administração Pública Indireta de cada ente federado.


Assinale 

Alternativas
Q2084560
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084560 Direito Tributário
Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais: 
Alternativas
Q2084559
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório , Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084559 Direito Tributário
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2084558
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084558 Direito Tributário
Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá: 
Alternativas
Q2084557
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Normas Complementares
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084557 Direito Tributário
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos: 
Alternativas
Respostas
436: A
437: A
438: B
439: C
440: E
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