Questões de Concurso
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Q1233277
Direito Tributário
Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à incidência do imposto de renda de 27,5%, assinale a opção correta a respeito do efeito confiscatório e da contribuição previdenciária.
Q1230764
Direito Tributário
Julgue o item seguinte, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
Q1230611
Direito Tributário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e das contribuições sociais previstas constitucionalmente. Sobre o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), assinale a alternativa incorreta quanto ao fato gerador.
Q1226700
Direito Tributário
A União, objetivando equalizar os custos de produção
de café, instituiu nova alíquota de IPI de 18% — que
anteriormente era de 0%. Entretanto, manteve esta última para as
regiões Norte e Nordeste e reduziu em 50% a nova alíquota para
os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, sem contrapartida
das empresas beneficiadas, estabelecendo, concomitantemente,
política nacional de preço unificado para o produto.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente a diferença de alíquotas referidas.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
O princípio da uniformidade geográfica admite excepcionalmente a diferença de alíquotas referidas.
Q1225481
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados, é INCORRETO afirmar que: