Questões de Concurso

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Q2391428
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391428 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


 A Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão assistência mútua para fiscalização de tributos, fiscalização e permuta de informações, na forma estabelecida em caráter geral, apenas por lei. 

Alternativas
Q2391410
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391410 Direito Tributário

Julgue o item subsequente.


A moratória só pode ser concedida em caráter individual pela União, no tocante aos tributos de competência dos Estados e Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

Alternativas
Q2387534
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387534 Direito Tributário
Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal lei específica.
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar 
Alternativas
Q2387471
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387471 Direito Tributário
Sobre o processo de execução fiscal, à luz da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que
Alternativas
Q2387201
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q2387201 Direito Tributário
Sobre o direito à restituição do indébito tributário, assinale a alternativa correta, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, artigos 165 e 166, bem como o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais representativos de controvérsia nos 1.125.550, 903.394 e 1.299.303.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: C
45: A
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