Questões de Concurso

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Q2382030 Direito Tributário
São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto
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Q2380048 Direito Tributário
De acordo com as normas vigentes, sobre os prazos de tramitação dos processos administrativos fiscais, é correto afirmar que
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Q2380016 Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao Município de origem no percentual de
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Q2380012 Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que
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Q2379573 Direito Tributário

A respeito do processo tributário, julgue o item.


A defesa do contribuinte pode ser realizada nos próprios autos da execução fiscal, mediante a oposição de exceção de pré-executividade, apta a suscitar questões de ordem pública, à exemplo da nulidade da Certidão de Dívida Ativa por ausência de fundamento legal.

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Respostas
41: A
42: E
43: C
44: D
45: C