Questões de Concurso

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Q2380013 Direito Tributário
Acerca das certidões, segundo a regência do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva, desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste a existência de créditos
Alternativas
Q2379564 Direito Tributário
Em julho de 2023, um determinado município promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota de tributo de sua competência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquanto mercadorias, são tributados pelo ICMS.

Alternativas
Q2378756 Direito Tributário
Do CTN, Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO:
Alternativas
Q2378749 Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO: 
Alternativas
Q2378747 Direito Tributário
Das exceções à regra do sigilo fiscal, destacam-se, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: C
44: D
45: B