Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário
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Julgue o item que se segue, relativo ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Considere que uma empresa do estado do Ceará realize
operação que destina combustível líquido para o estado de
Pernambuco. Nessa situação, não incidirá o ICMS sobre a
operação; no entanto, a empresa deverá emitir a respectiva
nota fiscal.
O ICMS, por ser imposto plurifásico, se compatibiliza ao diferimento da incidência, que não se confunde com a isenção ou a não incidência tributária, mesmo que a incidência jamais venha a ocorrer.
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e
serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter
seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se
reveste do ponto de vista da equidade.