Questões de Concurso

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se alguma norma dispensa um contribuinte do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, tal norma deve ser interpretada literalmente.

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.

No Sistema Tributário Nacional, há tributos de espécies distintas com idêntico fato gerador. Nesse caso, utiliza-se como elemento de classificação a destinação do produto da arrecadação. 

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.

Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.

Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.