Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência tributária em direito tributário

Foram encontradas 991 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1149572 Direito Tributário
“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apresentada, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q1142949 Direito Tributário
Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta um tipo de Imposto Municipal.
Alternativas
Q1142944 Direito Tributário

Tomando como base o Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.


I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

III - Os impostos de produto industrializados são de competência da União; os impostos de propriedades de veículos automotores são de competência dos Estados e do Distrito Federal e os impostos de propriedade predial e territorial urbana competem aos Municípios.

Alternativas
Q1142941 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:
Alternativas
Q1140829 Direito Tributário

No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária e crédito tributário, julgue o item que se segue.


Se, no âmbito de determinado estado, um ente público delega a determinada pessoa jurídica de direito público a função de arrecadação dos tributos, a essa pessoa jurídica serão aplicáveis as garantias e os privilégios processuais que competem ao ente público cedente.

Alternativas
Respostas
471: B
472: A
473: C
474: A
475: C