Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre impostos estaduais em direito tributário

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Q1343861 Direito Tributário
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em termos de arrecadação, são:
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Q1323156 Direito Tributário
É de Competência Tributária Estadual:
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Q1309556 Direito Tributário
Considerando os impostos dos Estados e do Distrito Federal, especificamente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, é facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por:
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Q1302821 Direito Tributário
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode
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Q1299205 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária, julgue o item.


O ICMS incide sobre entrada de mercadoria do exterior, mesmo que o adquirente não seja contribuinte habitual do imposto.
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Respostas
476: A
477: A
478: B
479: A
480: C