Questões de Concurso
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No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item que se segue.
No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva tributária.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é: