Questões de Concurso

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Q2517903
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517903 Direito Tributário
Uma ação de execução fiscal foi ajuizada em desfavor de um contribuinte que é pessoa idosa, hipossuficiente e juridicamente incapaz. A propositura da ação de execução fiscal visa à cobrança do pagamento de imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativo a um imóvel que o contribuinte havia adquirido por meio de herança. O contribuinte embargou a execução, alegando incapacidade econômica e jurídica para figurar no polo passivo da ação. No município onde o contribuinte reside, não há regra que estabeleça qualquer tratamento benéfico aos incapazes.

Na situação hipotética apresentada, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), o juiz deve 
Alternativas
Q2517740
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517740 Direito Tributário
No que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).
Alternativas
Q2517739
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517739 Direito Tributário
De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem
Alternativas
Q2517737
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo , Obrigação Tributária , Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517737 Direito Tributário
A hipótese de incidência tributária é
Alternativas
Q2514965
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |
Q2514965 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.


No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconvenção ou compensação.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: E
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