Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e são exigidas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória converte-se em obrigação principal por meio da aplicação de multa por seu descumprimento.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem, por objeto principal, a característica de um pagamento de tributo.
Estão corretas as afirmativas:
Observe as colunas A e B do quadro a seguir
Enumere a coluna B, de modo que haja uma
relação correta entre os impostos e os entes
públicos responsáveis pela arrecadação dos
impostos. Assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta de cima para baixo.