Questões de Concurso Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário

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Q1861809 Direito Tributário
A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que
Alternativas
Q1855812 Direito Tributário
Sobre imunidades tributárias, de acordo com Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1852699 Direito Tributário
A entidade religiosa ABC Religião, situada no Estado Alfa, requereu à concessionária de energia elétrica que não mais cobrasse ICMS na conta de luz de seu templo, nos termos de lei estadual específica de 2020 que concedeu, sem deliberação dos Estados e do Distrito Federal, tal benefício fiscal. A referida lei previu estimativa de impacto orçamentário-financeiro, bem como as demais exigências legais para concessão de benefício de natureza tributária do qual decorra renúncia de receita.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1852607 Direito Tributário
O Município Alfa, localizado no interior do Estado Beta e com menos de 3 mil habitantes, autuou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) por não estar recolhendo ISS sobre serviços por ela prestados em regime de livre concorrência. A EBCT impugna administrativamente o lançamento de ofício realizado, afirmando que, dada sua peculiar natureza jurídica, não está obrigada ao recolhimento de tal tributo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1852494 Direito Tributário
Em referência às imunidades, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da imunidade tributária recíproca não pode ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias. II. Imóveis ociosos de instituições religiosas, que não estejam sendo utilizados para atender fins sociais, não gozam de imunidade tributária. III. A imunidade tributária de papel destinado à impressão de jornais, periódicos e livros abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o transporte ou a entrega destes materiais.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
291: D
292: A
293: C
294: A
295: A