Questões de Concurso Sobre exclusão do crédito tributário em direito tributário

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Q746138
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |
Q746138 Direito Tributário
A anistia
Alternativas
Q736842
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Conhecimentos Específicos |
Q736842 Direito Tributário
Com suporte nas normas do CTN que disciplinam a concessão e a revogação de isenções, pode-se afirmar que
Alternativas
Q726687
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |
Q726687 Direito Tributário
Qual o significado de isenção?
Alternativas
Q723971
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723971 Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q719335
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |
Q719335 Direito Tributário

Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional que

I. a concessão de isenção para impostos não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.

II. cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções referentes ao ICMS serão concedidas e revogadas.

III. cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
421: B
422: A
423: E
424: E
425: B
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