Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal em seu art. 208 inciso § 3º
determina que compete ao Poder Público recensear os
educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à
escola.
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) prevê a
valorização dos profissionais da educação, incluindo
ações para melhorar suas condições de trabalho,
remuneração e formação continuada, reconhecendo a
importância desses profissionais para o desenvolvimento
da educação no país.
Julgue o item subsequente.
O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14)
estabelece metas e estratégias para a melhoria da
qualidade da educação brasileira, abrangendo desde a
Educação Infantil até a pós-graduação, visando garantir o
acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da
educação para todos os brasileiros.
Julgue o item subsequente.
A Declaração de Salamanca, estabelecida em 1994,
limita-se a discutir a inclusão de alunos com
necessidades especiais em países desenvolvidos, não
abordando a realidade de países em desenvolvimento.
Julgue o item subsequente.
A Lei n° 13.005/14 do Plano Nacional de Educação prevê
monitoramento contínuo e avaliações periódicas das
metas educacionais, realizadas por órgãos como o MEC,
CNE e Fórum Nacional de Educação.