Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da educação em pedagogia

Com objetivo de assegurar à pessoa com necessidades educativas especiais tanto o atendimento educacional geral quanto o especializado, desde a educação infantil até a educação superior, inclusive disponibilizando todos os recursos, serviços e orientações que se fizerem necessários para o melhor interesse do educando, a educação especial foi introduzida na Lei da Educação em 1996 (LDB), que a identifica corretamente como: 

De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto: 

A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o: 

Em consonância estrita com as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil – DCNEI (Resolução CNE/CEB º 5/2009, art. 4º), as propostas pedagógicas da educação infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é um:

Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,