Questões de Concurso

A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa com idade, em anos, superior a:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) explicita as diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. A PNAS está apoiada num modelo de gestão compartilhada, pautada na (no): 

O trabalho para garantir o acesso à alimentação remonta às origens do serviço social no Brasil. O marco legal da inserção do Estado brasileiro em tal pauta é Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, em que a alimentação se eleva ao status de direito. Destarte, contemporaneamente, a garantia da segurança alimentar e nutricional é uma das tarefas da/do assistente social, tendo em vista que a fome é compreendida como um(a):

Chega até uma equipe de saúde uma demanda referente à violência física contra uma criança, e a equipe exige que a assistente social faça a notificação, alegando ser sua atribuição privativa. Diante dessa situação, de acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, pode-se afirmar corretamente que:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que estabelece: