Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social

O eixo central do Código de Ética de 1993, que perpassa toda a construção, é a liberdade compreendida como fonte de emancipação, autonomia e plena expansão dos indivíduos sociais, o que significa o final da exploração e da dominação do homem pelo homem (de classe, etnia ou gênero), afirmam Cardoso e Torres (2016).

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que se refere à lógica expressa nos princípios do Código de Ética de 1993.




I. Os assistentes sociais, ao defenderem os direitos humanos, estabelecem o critério de direitos a um grupo social específico, ou seja, aqueles que estão em conflito com a lei. Nesse sentido, são criadas estratégias de ação para que sejam garantidos os direitos sociais a esse grupo específico.

II. Os assistentes sociais, ao defenderem os direitos humanos, estabelecem posicionamento crítico frente à sociedade capitalista, pois são eles estratégias políticas de enfrentamento (ainda que na democracia burguesa), historicamente conquistados pelo conjunto dos trabalhadores organizados, para garantir sua reprodução social em respostas às suas necessidades humano-sociais.


III. Os valores contidos no Código de Ética de 1993 são suficientes, assim como a ação profissional do assistente social para modificar a atual sociabilidade capitalista para outra mais justa.


IV. A luta pela radicalização da emancipação política, o que nos leva diretamente à compreensão de outros princípios expressos no Código de Ética de 1993: democracia, cidadania, justiça e equidade social.


V. No Código de Ética de 1993, a cidadania é entendida, de acordo com o conceito burguês, que é restrita ao fato de o indivíduo ter acesso aos direitos civis dentro da sociedade capitalista.



Está CORRETO o que se afirma em

O Código Profissional de Ética do Assistente Social nos indica alguns aspectos em relação ao sigilo profissional. Considerando o disposto em tal documento, analise as afirmativas baixo, selecionando as corretas:

No Código Profissional de Ética do Assistente Social podemos ler:

“Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física”

E que constitui:

Analise as afirmativas abaixo, com base na lei 8.662/93.

I. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

II. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.

III. Os Conselhos Regionais não poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições executivas e de primeira instância nas regiões em que forem instalados, mesmo que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.

IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

V. O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei 8.662/93 destaca, no artigo 4º, que constituem competências do Assistente Social.

I. Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

II. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

III. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

IV. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

V. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Estão corretas as afirmativas: