Questões de Concurso
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Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que define um modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos que operam a proteção social (https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/assistencia-social/sistema-unico-de-assistencia-social/). No ano de 2011, foi sancionada a Lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Essa legislação define, em seu artigo 6°, que “as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei”. Sobre essas entidades é correto afirmar que:
As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
Nessas proteções sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como finalidade
Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi informado que ao ser acolhido nesta instituição perderá o direito ao BPC.
Essa informação está
Conforme inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a vigilância socioassistencial
Segundo a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA.