O adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa que apresente indícios de transtorno
mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá
ser avaliado por equipe técnica:
O processo que forma pessoas mais autônomas,
comprometidas e responsáveis socialmente, nas
escolas e comunidades, capazes de se solidarizar
com o próximo e colaborar para a formação de um
futuro mais justo aos jovens é conhecido por:
O cumprimento das medidas socioeducativas,
em regime de prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, semiliberdade ou internação,
dependerá de um instrumento de previsão, registro
e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o
adolescente, o qual é identificado como:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira
de 1988, a Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
seguintes princípios, exceto:
Para dar efetividade aos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, compete à União elaborar o
Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo – PNAS, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Este Plano
será submetido à deliberação do: