Questões de Concurso

A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/90, regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador. Estes dispositivos abrangem a

A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, aparece como um conjunto de direitos públicos. É função da seguridade:

Historicamente as mulheres são alvos de violência, prática essa que ganhou estatuto de crime, deixando de ser uma questão de âmbito privado. Um conceito amplo, que abrange as mulheres como vítimas, é o de violência de gênero. Embora envolva não apenas as relações entre mulheres e homens, mas também as assimetrias de poder entre ricos e pobres, negros e brancos, crianças e adultos, a motivação principal é o gênero, ou seja, é uma violência praticada contra mulheres expressamente pelo fato de serem 

A notificação da violência contra pessoas com deficiência é uma exigência legal, cujo propósito é dar visibilidade a esse complexo problema e fortalecer a luta pela equidade nas políticas públicas. Uma das formas de violência a ser notificada é a omissão, pela qual se deixa de prover as necessidades e os cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da pessoa com deficiência. Esse tipo de violência é considerado uma forma de extrema

Profissionais que atuam na proteção e defesa de direitos podem suspeitar da presença de abuso físico parental por meio da observação da mudança de comportamento da criança nos diversos espaços das políticas públicas. É fundamental garantir junto a esses profissionais as competências necessárias à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. Essa capacitação dos profissionais constitui um dever legal