Questões de Concurso
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino superior para pessoas com deficiência.
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
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É sabido que a dependência química é uma doença democrática, no sentido de atingir qualquer pessoa, independente de classe social, idade, raça e gênero.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.