Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, as medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas somente após audiência das partes e de
manifestação do Ministério Público.
Julgue o item a seguir.
As ações de intimidação sistemática que envolvem a
moral da vítima manifestam-se apenas nas ações
praticadas de forma verbal, social e psicológica, visto que
a intimidação moral se dá quando se ataca a dignidade e
o decoro de alguém.
Julgue o item a seguir.
O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das
transformações a serem efetivadas através da Política
Nacional do Idoso.
Julgue o item a seguir.
É direito da mulher em situação de violência doméstica e
familiar o atendimento policial e pericial especializado,
ininterrupto e prestado por servidores – obrigatoriamente
do sexo feminino – previamente capacitados.
Julgue o item a seguir.
O PETI é um programa integrado, uma iniciativa
articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O
programa garante benefício financeiro à família, efetuado
integradamente ao programa Bolsa Família, e ações
socioeducativas e de convivência para essas crianças e
adolescentes.