Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de violação dos direitos humanos.
Julgue o item a seguir.
A liberdade assistida (LA) é a medida aplicável ao
adolescente que cometeu furto de bem com valor inferior
a R$ 100 e que deverá cumprir a pena em regime fechado
se houver reincidência no crime.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.
(Unicef Brasil.)
Considerando a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), os Estados-Partes