Questões de Concurso

A partir da Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 07/12/1993, a assistência adquiriu uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da Política de Assistência Social no país. De acordo com a LOAS, a assistência social possui objetivos, princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo da assistência social.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Lei nº 8.742 de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:

“A assistência social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de serviços e atenções de assistência social” – trecho da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para direcionar e instrumentalizar o acesso e a garantia do direito social da assistência social, foram elaboradas normativas e políticas, dentre elas, a Política Nacional (PNAS). É correto afirmar que a PNAS:

De acordo com os “Parâmetros para atuação dos assistentes sociais na saúde” não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar, no exercício de suas funções, de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais. Considerando que alguns segmentos profissionais vêm se dedicando à terapia familiar e individual, reivindicando o reconhecimento do campo psíquico enquanto ampliação do espaço ocupacional do assistente social, qualificando-o de Serviço Social Clínico, essa abordagem é anunciada como uma ressignificação do:

O contexto que permeou a inicial inserção do assistente social na saúde se assenta no período de legitimação das estruturas político-sociais e administrativas do pós-1930. A absorção dos profissionais se dá frente a necessidade de mediação de conflitos entre os usuários e a instituição, atuando com ênfase nos aspectos de ajustamento e aceitação das mudanças em curso e na contradição entre: