Questões de Concurso
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No CREAS, são oferecidas informações, atendimento à família individual ou em grupo, apoio no acesso à documentação pessoal e atendimentos às violências e outras violações, sendo vedado aos membros do CREAS orientar ou encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município.
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O SCFV é um serviço gratuito oferecido pela prefeitura para a comunidade.
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O objetivo do Serviço de Abordagem Social é garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas, distanciando-as da rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas, reduzindo os vínculos com os usuários. Esse serviço pode ser ofertado também pelo Centro Pop e por Organizações da Sociedade Civil (desde que referenciadas ao CREAS).
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas: