Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 946 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.
( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.
( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.
( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.
( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA
1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988,
PORQUE
2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA