Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência em direito previdenciário

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Q11194
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Jurisprudência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11194 Direito Previdenciário
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
Alternativas
Q1847298
Direito Previdenciário Seguridade Social , Prescrição e Decadência , Princípios da Seguridade Social , Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Processo Administrativo Previdenciário , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847298 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1736390
Direito Previdenciário Seguridade Social , Prescrição e Decadência , Princípios da Seguridade Social , Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos , Processo Administrativo Previdenciário , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736390 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1376052
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376052 Direito Previdenciário
Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu a uma agência da previdência social para requerer sua aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
O direito de Márcio não está sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este é aplicável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido.
Alternativas
Q1061397
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência , Processo Administrativo Previdenciário ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061397 Direito Previdenciário

    Márcio, com cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição como empresário, compareceu a uma agência da previdência social para requerer sua aposentadoria. Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os fundamentos de que ele já era beneficiário de pensão por morte e que não tinha atingido a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente. 


O direito de Márcio não está sujeito ao prazo decadencial decenal, pois este é aplicável somente nas hipóteses de pedido revisional de benefício previamente concedido.

Alternativas
Respostas
56: A
57: E
58: E
59: C
60: C
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