Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre pensão por morte em direito previdenciário
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Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que,
após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática
de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente
resultado a morte do segurado.