Questões de Concurso

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Q1864369 Direito Previdenciário
Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime: 
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Q1857428 Direito Previdenciário
No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular 
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Q1857426 Direito Previdenciário
No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta. 
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Q1857307 Direito Previdenciário
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
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Q1855580 Direito Previdenciário

O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item. 


Uma vez exercido o resgate, cessarão todos os compromissos do Plano para com o participante e seus beneficiários ou, na ausência destes, seus herdeiros legais, exceto quanto às prestações vincendas, no caso de opção pelo pagamento parcelado, e/ou aos eventuais recursos oriundos de portabilidade não resgatados.

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Respostas
101: D
102: C
103: E
104: D
105: C