Questões de Concurso
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Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que:
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha vivido em regime de união
estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena
vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime
próprio de previdência social dos servidores do estado de
Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a
legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá
cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a
pensão por morte a ser concedida pelo IPER.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos segurados facultativos integram a fonte de custeio da seguridade social.
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em