Questões de Concurso
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São fontes materiais do Direito Previdenciário:
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação vigente, deve haver incidência de
contribuição previdenciária sobre importância recebida a título
de incentivo a demissão voluntária e abono de férias.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
A contribuição do segurado empregado é feita de forma
isonômica, sendo vedada a distinção de alíquotas ou valores de
contribuição em decorrência de salários diferenciados.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.
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