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Q2107999

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |

Q2107999 Direito Previdenciário

Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposentadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e, em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino. Em março de 2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacidade permanente para o trabalho, a servidora foi aposentada no segundo cargo. À luz das normas constitucionais que regem a matéria, Ana deverá

Alternativas

acumular os proventos referentes aos cargos estadual e municipal.

ser instada a optar pela percepção dos proventos de apenas um dos cargos.

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao primeiro cargo.

ter suspensa a percepção dos proventos referentes ao segundo cargo.

ter extinta a aposentadoria referente ao primeiro cargo.

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Q2099531

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q2099531 Direito Previdenciário

O auxílio-acidente é um benefício

Alternativas

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.

por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.

devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.

devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

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Q2096367

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |

Q2096367 Direito Previdenciário

Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

a incidência da contribuição recai sobre a totalidade da remuneração de segurados empregados e avulsos da empresa.

a fixação da alíquota correta deve ser feita mediante a avaliação do risco preponderante da empresa, somados todos os estabelecimentos.

a atribuição da disciplina particular da contribuição ao regulamento, especialmente a discriminação dos graus de risco, viola o princípio da legalidade tributária.

a contribuição não existe para empregadores rurais e agroindústrias, em virtude da dinâmica de incidência particular.

a concessão de benefícios acidentários, por parte do INSS, é condicionada ao correto recolhimento das contribuições pelos empregadores.

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Q2094627

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094627 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas

Os pensionistas estão dispensados de contribuir para o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos.

A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social está limitada aos critérios de idade e tempo de contribuição diferenciados.

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo os critérios dos proventos de aposentadoria, cujos valores não poderão ser inferiores à menor ou maior remuneração do ente federado.

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão contrariar a legislação federal que fixa critérios diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

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Q2091487

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q2091487 Direito Previdenciário

Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativas

os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;

qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;

a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;

servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;

o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.

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Respostas

136: B

137: C

138: A

139: D

140: C

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