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Q1714771

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714771 Direito Previdenciário

Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.

Alternativas

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Q1693446

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Cumulação dos Benefícios ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q1693446 Direito Previdenciário

Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.

É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.

É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.

São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.

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Q1685857

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Apresentação do Plano de Benefícios ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685857 Direito Previdenciário

Segundo prevê a Lei nº. 8.213/91, que regulamenta os planos de benefícios da previdência social, analise as frases abaixo e assinale a verdadeira.

Alternativas

A previdência social compreende a assistência social, o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social, sendo este último, regulamentado por emenda a constituição.

A empregada doméstica será uma segurada obrigatória. Já a diarista e a dona de casa são consideradas seguradas facultativas.

João, cadeirante, foi contratado aos 14 anos como aprendiz na empresa B. Hoje, João conta com quinze anos e meio. Como a idade mínima para o trabalho é 16 anos, então pode-se afirmar que o contrato é nulo e que o período laborado não contará para efeito de contribuição previdenciária, pois, ainda que o contrato fosse válido, o aprendiz é um contribuinte facultativo do regime geral.

É considerado dependente do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q1645894

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645894 Direito Previdenciário

Na contagem recíproca de tempo de contribuição

Alternativas

será, em regra, admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador rural.

será, em regra, contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

é permitido o computo, para fins de aposentadoria, do período trabalhado no serviço público e prestado na iniciativa privada, exceto para o trabalhador urbano.

é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

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Q1640059

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640059 Direito Previdenciário

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição, é correto afirmar:

Alternativas

A atual Jurisprudência do STF admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada rural para fins de aposentadoria no serviço público independentemente de contribuição no período que antecede a Lei nº 8.213/91.

A atual Jurisprudência do STF somente admite a contagem do tempo de serviço prestado na atividade privada, seja ela urbana ou rural, para fins de aposentadoria no serviço público, quando houver prova de contribuição no Regime Geral da Previdência Social.

As contribuições recolhidas em razão do exercício de atividades no Regime do Servidor Público e de forma concomitante, no Regime Geral de Previdência Social serão computadas em dobro para fins de contagem recíproca.

No tocante ao reconhecimento do tempo de serviço do trabalhador rural exercido anteriormente à vigência da Lei nº 8.213/91 é exigível o recolhimento das contribuições previdenciárias, para fins de aposentadoria urbana pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, segundo a atual Jurisprudência do STF.

Para fins de contagem recíproca de tempo de serviço, admite-se a conversão do tempo de serviço especial em comum exercido a qualquer tempo, para fins de concessão de aposentadoria no Regime do Servidor Público.

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161: C

162: A

163: D

164: E

165: B

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