Questões de Concurso

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são terminantemente excluídos do Regime Geral de Previdência Social.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes ou absolutos.