Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste
fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência
deverá
Uma entre as opções a seguir é um critério legal para
a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal.Aponte a alternativa correta.
Uma entre as opções a seguir é um critério legal para
a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.
Consoante à disposição legal, o descumprimento do disposto na Lei n° 9.717/1998 pelos Estados, pelo Distrito
Federal e pelos Municípios, e pelos respectivos fundos,
implicará