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Q1149635

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados , Contribuições dos tomadores de serviço ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149635 Direito Previdenciário

A respeito da contagem recíproca de tempo de serviço e da emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com base na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada, em qualquer situação, a emissão de CTC com o registro exclusivo de tempo de serviço, sem a comprovação de contribuição efetiva.

É admitida, a qualquer tempo, a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social da contagem do tempo necessário para a concessão de benefício no regime geral de previdência.

É admitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

É permitida a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social mediante a apresentação da carteira de trabalho com a respectiva anotação.

A CTC somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor.

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Q1149622

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149622 Direito Previdenciário

Tício estava em seu local e horário de trabalho quando foi agredido fisicamente por Mévio, seu companheiro de trabalho. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tal situação não poderá ser equiparada a acidente de trabalho.

O empregador responde pelos atos de seus empregados somente se houver culpa. Logo somente com culpa do empregador haverá a equiparação com acidente de trabalho.

A responsabilidade do empregador é subjetiva, razão pela qual o fato não configurou acidente de trabalho.

O empregador não responde pelos atos de seus empregados, não havendo que se falar em acidente de trabalho neste caso.

Tal situação será equiparada a acidente de trabalho.

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Q1135495

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135495 Direito Previdenciário

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

Alternativas

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o teto do INSS, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o teto do INSS.

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o teto do INSS.

as contribuições de Joca, na qualidade de segurado, e da empresa Piracema S.A., em valor entre o teto do INSS até o total da remuneração, serão iguais e definidas de comum acordo entre empregador e empregado.

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Q1135494

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Contribuições , Contribuições dos segurados , Beneficiários do RGPS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135494 Direito Previdenciário

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

Alternativas

nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.

o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar- -se ao sistema previdenciário.

o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.

para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.

qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.

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Q1134339

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Cumulação dos Benefícios , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134339 Direito Previdenciário

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

Alternativas

suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.

suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.

manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

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211: E

212: E

213: A

214: B

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