Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
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No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.
A previdência complementar privada é de caráter facultativo,
possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada
de forma autônoma relativamente ao regime geral de
previdência social.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.