Questões de Concurso
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A propósito de custeio do RPPS, julgue o item subsequente.
O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito
Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do
DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar
ativos, para os seus respectivos regimes, sendo que os inativos
e os pensionistas, embora recebam benefícios, não participam
do custeio desses regimes.
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal desde
2004, ocupante de cargo efetivo na autarquia Y, é filiada
obrigatória do RPPS e possui, ainda, plano de benefício
complementar administrado pela fundação X — entidade
fechada de previdência complementar patrocinada pela
autarquia Y. Assertiva: Nesse caso, a contribuição da
autarquia Y para o RPPS não poderá ser inferior à contribuição
devida por Maria e a contribuição para a previdência
complementar não poderá ser superior àquela devida por
Maria.