Questões de Concurso

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Q1875618
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875618 Direito Previdenciário
Segundo o Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social, a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, EXCETO, à(ao):
Alternativas
Q1873184
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Acidente , Auxílio-Doença ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873184 Direito Previdenciário
   Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.

Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1871957
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPE Prev Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871957 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que, quando restar comprovado que o servidor público era a única fonte de renda formal auferida pelo seu dependente, o benefício de pensão por morte será concedido nos termos de lei do respectivo ente federativo, a qual tratará de forma diferenciada a hipótese de morte de determinados servidores públicos decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função. Essa regra NÃO se aplica a pensão por morte deixada pela seguinte categoria de servidor público:  
Alternativas
Q1871954
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Apresentação do Plano de Benefícios ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPE Prev Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871954 Direito Previdenciário
Sobre o tema contagem recíproca de tempo de contribuição/serviço e seu regramento na Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1870532
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Salário-Maternidade ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870532 Direito Previdenciário

Considerando as disposições da Lei n.º 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, julgue os próximos itens.

I A prorrogação da licença-maternidade, prevista pela Lei n.º 11.770/2008, é de caráter obrigatório, extensível a qualquer empresa.

II A Lei n.º 11.770/2008 prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias e a prorrogação da licença-paternidade por mais 25 dias.

III A prorrogação da licença-maternidade ou licença-paternidade, prevista pela Lei n.º 11.770/2008, deverá ser garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.

IV A remuneração da empregada ou do empregado relativa aos dias de prorrogação de sua licença-maternidade ou licença-paternidade, conforme a Lei n.º 11.740/2008, deverá ser paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

V A Lei n.º 11.740/2008 autoriza a administração pública, direta, indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
336: D
337: B
338: C
339: B
340: B
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