Questões de Concurso

Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar ativo para os seus respectivos regimes, vedada a contribuição dos inativos e pensionistas.

Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

As contribuições e os recursos vinculados ao Fundo Previdenciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo, e dos pensionistas, somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários e para assistência à saúde dos respectivos regimes, ressalvadas as despesas com a taxa de administração, observando-se os limites de gastos estabelecidos em parâmetros gerais.

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

Permissão de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de quaisquer parcelas remuneratórias, desde que tenham sido percebidas pelo servidor em atividade por um período mínimo de três anos e sobre elas haja incidido contribuição previdenciária.

As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.

15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.

As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.

40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e III está correta.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Proporcionalidade na forma de participação no custeio.

Diversidade da base de financiamento.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Seguro social.

Auxílio doença.

Bolsa família.

Benefício de prestação continuada.