Questões de Concurso

É necessária a demonstração da viabilidade orçamentária, financeira e fiscal do plano de custeio.

Consiste no plano de amortização do déficit atuarial com o estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes mensais cujos valores não precisam ser preestabelecidos.

Não é necessário demonstrar no plano o comportamento entre as receitas projetadas e aquelas auferidas pelo regime e os passiveis impactos para a situação financeira e atuarial.

Após ser implementado em lei, o plano de custeio não precisará ser monitorado e nem avaliado.

A unidade gestora do RPPS não precisará deixar ciente o conselho deliberativo sobre as propostas de alteração do plano de custeio.