Questões de Concurso
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No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item.
A desconcentração e a descentralização têm em comum a
busca pela especialização da execução dos serviços públicos,
porém a primeira ocorre no âmbito de uma única pessoa
jurídica e a segunda pressupõe a existência de duas ou mais
pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o próximo item.
O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos
e entidades da própria administração — que terão a sua
autonomia ampliada — e com as organizações sociais —
cuja autonomia será restringida, pois passarão a se sujeitar
aos princípios da administração pública.
A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos por particular, julgue o item a seguir.
É possível a convalidação de ato administrativo no caso de
vício de competência, desde que não haja lesão ao interesse
público nem prejuízo a terceiros e não se trate
de competência exclusiva ou em razão da matéria.
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