Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre anulação e revogação em direito administrativo

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

Foi instaurado processo administrativo para apuração de ato de improbidade cometido no curso de um procedimento de licitação. Durante a tramitação do processo, foi identificado que a planilha de custos que ensejou a fixação do preço mínimo era inverídica, ou seja, suas informações não eram corretas e não guardavam pertinência com o mercado. Noticiado esse fato nos autos do processo administrativo onde foi aberta a licitação, a autoridade responsável

A um procedimento de licitação instaurado para a contratação de serviços de consultoria para modelagem financeira de um projeto da Administração pública compareceram três empresas interessadas. Ainda não foi realizado o julgamento do certame. Não obstante, a Administração pública responsável pelo projeto recebeu de sua área técnica sugestão de alteração nas premissas anteriores constantes do termo de referência. Diante da possibilidade de impacto no objeto da contratação da consultoria, a Administração pública

A revogação de licitação

A empresa “X” pretende participar de determinado processo licitatório e, sendo assim, Flavio, sócio administrador da referida empresa, passou a estudar o tema. Flavio observou que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por