Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, requerendo indenização por ressarcimento de danos, inclusive morais, em razão da insuficiência de condições legais de encarceramento.
Nessa situação hipotética, a ação poderá ser julgada